Nova Tributação de Médicos e Advogados
A Reforma Tributária recentemente aprovada no Plenário do Senado, atendeu à pressão de advogados e decidiu criar uma alíquota intermediária para profissões regulamentadas, já havendo um esboço de como será a nova tributação de médicos e advogados.
Essa medida beneficia médicos, advogados, dentistas, contadores, engenheiros e arquitetos reduzindo sua alíquota em 30%, o que significa que pagarão 70% da cobrança total. Essas categorias, já favorecidas por regras tributárias benevolentes, temiam um aumento significativo de carga após a reforma. Isto é, se os novos tributos resultarem em uma cobrança de 25%, como apontam algumas estimativas, os serviços profissionais contemplados serão taxados em 17,5%.
O benefício se aplica ao ISS, onde, em vez de uma alíquota variável, os profissionais pagam um valor fixo, especialmente em sociedades fora do Simples Nacional. A proposta inicial previa três alíquotas, mas agora permite uma redução de 30% sobre a alíquota padrão para serviços intelectuais, desde que fiscalizados por conselho profissional. De toda sorte, apesar da boa notícia, devemos aguardar o texto final que será aprovado pelo Congresso Nacional para, de fato, termos segurança acerca do que foi legislado.
Além disso, o novo texto prevê outros novos aspectos de regulamentação da tributação brasileira, abordando novas hipóteses de incidência de tributos, isto é, novos tributos, inclusive, sobre o “cashback” fornecido por algumas instituiçõess bancárias.
Caso tenha alguma dúvida acerca do regime de tributação vigente ou precise de alguma consultoria com um planejamento tributário, não hesite em procurar a orientação de um profissional especialista.