A certidão de ônus reais é um dos documentos mais importantes em negociações imobiliárias, processos judiciais, inventários, financiamentos e diligências patrimoniais. Afinal, ela revela se existem penhoras, hipotecas, alienações fiduciárias, indisponibilidades ou outras restrições registradas sobre um imóvel.
Atualmente, é possível emitir a certidão de ônus reais pela internet de forma rápida, segura e prática, por meio da plataforma oficial do sistema registral imobiliário brasileiro: RI Digital.
Neste artigo, você entenderá, de maneira clara e objetiva:
- o que é a certidão de ônus reais;
- para que ela serve;
- quem pode solicitar;
- como emitir online;
- quais dados são necessários;
- quanto custa;
- e quando é recomendável contar com auxílio jurídico especializado.
O que é a Certidão de Ônus Reais?
A certidão de ônus reais é o documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela matrícula do bem. Em síntese, ela informa a situação jurídica atual do imóvel.
Ou seja, por meio dessa certidão, é possível verificar se existem restrições capazes de afetar a venda, transferência ou utilização do imóvel. Além disso, o documento permite identificar eventuais riscos jurídicos antes da realização de qualquer negociação imobiliária.
Entre as principais informações presentes na certidão, destacam-se:
- hipotecas;
- penhoras judiciais;
- alienação fiduciária;
- usufruto;
- indisponibilidade de bens;
- ações reais ou reipersecutórias;
- averbações relevantes;
- restrições que possam impedir negociações.
Dessa forma, a certidão funciona como um verdadeiro “raio-x jurídico” do imóvel. Assim, compradores, investidores e credores conseguem avaliar a segurança da operação com maior clareza.
Além disso, segundo o próprio sistema oficial do RI Digital, a solicitação pode ser feita utilizando o número da matrícula, da transcrição ou até mesmo o endereço do imóvel. (ridigital.org.br)
Para Que Serve a Certidão de Ônus Reais?
A certidão é utilizada, principalmente, para verificar se o imóvel possui dívidas, gravames ou bloqueios judiciais.
Por esse motivo, ela costuma ser exigida em diversas situações, como:
- compra e venda de imóveis;
- financiamento bancário;
- inventário;
- usucapião;
- regularização imobiliária;
- leilões judiciais;
- ações judiciais;
- partilha de bens;
- due diligence imobiliária.
Além do mais, a análise prévia da certidão ajuda a evitar fraudes e reduz significativamente os riscos da negociação. Consequentemente, compradores, investidores e credores conseguem tomar decisões mais seguras e estratégicas.
Do mesmo modo, instituições financeiras costumam exigir esse documento antes da liberação de crédito imobiliário. Portanto, a certidão tornou-se indispensável em praticamente qualquer transação envolvendo imóveis.
Como Emitir Certidão de Ônus Reais Online
Atualmente, todo o procedimento pode ser realizado pela internet. Além de prático, o processo costuma ser rápido e acessível.
Veja, a seguir, o passo a passo completo.
1. Acesse o portal oficial
Primeiramente, acesse o portal oficial do Registro de Imóveis:
Esse sistema centraliza pedidos de diversos cartórios do país. Dessa maneira, o usuário consegue solicitar documentos sem precisar comparecer presencialmente ao cartório.
2. Faça login ou cadastro
Em seguida, será necessário realizar login na plataforma.
Caso ainda não tenha cadastro, basta criar uma conta gratuitamente utilizando:
- e-mail;
- senha;
- ou certificado digital.
Depois disso, o usuário já poderá acessar os serviços disponíveis. Além disso, o cadastro permite acompanhar o andamento das solicitações diretamente pela plataforma.
3. Escolha o estado e o cartório
Na sequência, selecione:
- o estado do imóvel;
- a cidade;
- e o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Essa etapa é fundamental, pois o pedido precisa ser direcionado ao cartório responsável pela matrícula. Caso contrário, poderá haver atraso ou até indeferimento da solicitação.
4. Selecione o tipo de certidão
Posteriormente, escolha a opção correspondente à:
“Certidão de Ônus Reais”
Segundo o RI Digital, a busca pode ser feita por matrícula ou transcrição. (ridigital.org.br)
Além disso, alguns cartórios também permitem pesquisa por endereço, facilitando ainda mais o procedimento.
5. Informe os dados do imóvel
Depois, informe os dados necessários para localização do imóvel.
Em geral, o sistema solicitará:
- matrícula;
- transcrição;
- ou endereço.
Quanto mais completas forem as informações, menor será a chance de inconsistências no pedido. Portanto, recomenda-se revisar todos os dados antes de prosseguir.
6. Realize o pagamento
Após o preenchimento das informações, o sistema apresentará o valor das custas cartorárias.
Os valores podem variar conforme:
- o estado;
- o cartório;
- e o tipo de certidão solicitada.
Normalmente, o pagamento pode ser feito via:
- PIX;
- boleto bancário;
- ou cartão de crédito.
Depois da confirmação do pagamento, o pedido seguirá para análise do cartório competente.
7. Baixe a certidão digital
Por fim, após a emissão, o documento ficará disponível para download em formato PDF.
Além disso, a certidão digital conta com:
- assinatura eletrônica;
- QR Code;
- hash de validação;
- e validade jurídica equivalente à versão física. (ridigital.org.br)
Desse modo, o documento pode ser utilizado em procedimentos judiciais, negociações imobiliárias e atos registrais com total validade legal.
Quanto Tempo Demora?
O prazo de emissão depende diretamente do cartório responsável pelo imóvel.
Em muitos casos, a certidão é liberada em poucas horas. Entretanto, alguns cartórios podem levar mais tempo em razão da demanda interna ou da necessidade de análise registral.
Ainda assim, o procedimento online costuma ser significativamente mais rápido do que a solicitação presencial. Além disso, o usuário consegue acompanhar o status do pedido pela própria plataforma.
Precisa de Ajuda para Emitir ou Analisar uma Certidão de Ônus Reais?
Se você precisa emitir, analisar ou utilizar uma certidão de ônus reais em processo judicial, compra e venda, inventário ou regularização imobiliária, contar com assessoria jurídica especializada pode evitar prejuízos e trazer mais segurança para a operação.
Portanto, antes de concluir qualquer negociação imobiliária, é recomendável realizar uma análise jurídica completa da documentação do imóvel. Fale com advogado