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Artigos

Justa Causa por Condenação Criminal do Empregado: Quando a Empresa Pode Demitir e Quais os Riscos Jurídicos da Decisão?

Seu funcionário foi preso. Você pode demiti-lo por justa causa? Imagine a seguinte situação. Um funcionário da sua empresa deixa de comparecer ao trabalho durante vários dias. Após algumas tentativas de contato, você descobre que…

Funcionário Faleceu? Saiba como evitar multas e ações judiciais

Funcionário faleceu? Saber exatamente o que fazer nesse momento é fundamental para evitar multas trabalhistas, pagamentos em duplicidade e futuras ações judiciais. Embora o falecimento do empregado seja uma situação delicada, a empresa…

Inaplicabilidade do Art. 90 do CPC nas Hipóteses de Extinção Prematura do Processo: o Princípio da Causalidade como Limite à Condenação em Custas

A extinção do processo sem resolução de mérito, especialmente quando decorrente de desistência formulada antes da citação do réu e associada à perda superveniente do objeto, não autoriza, por si só, a imposição automática de custas…

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