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Como Emitir Certidão de Ônus Reais Online: Passo a Passo Completo

A certidão de ônus reais é um dos documentos mais importantes em negociações imobiliárias, processos judiciais, inventários, financiamentos e diligências patrimoniais. Afinal, ela revela se existem penhoras,…

Teoria Menor na Execução Trabalhista: entenda os riscos para empresas e sócios

A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica possui ampla aplicabilidade na execução trabalhista e permite que a Justiça do Trabalho alcance o patrimônio dos sócios quando a empresa não satisfaz a dívida executada. Diferentemente…

Férias não são período para trabalhar: entenda a proibição do trabalho durante as férias, especialmente em empresa concorrente

O período de férias existe para garantir descanso físico e mental ao trabalhador, por isso não é admitido pela lei o trabalho durante as férias. A legislação trabalhista brasileira protege esse direito e proíbe que o empregado continue…

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