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Artigos

Homologação de acordo judicial com empregado afastado pelo INSS: é possível?

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A homologação de acordo com empregado afastado pelo INSS ainda gera insegurança entre empregadores, especialmente quando o trabalhador se encontra aposentado por incapacidade permanente ou em benefício previdenciário por doença. No entanto,…

Redirecionamento de Execução Fiscal para Sócios: Quando é Ilegal e Como se Defender

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Recebeu uma notificação de execução fiscal redirecionada para o seu nome como sócio? Saiba que em muitos casos essa cobrança é ilegal — e existe defesa jurídica eficaz para proteger seu patrimônio pessoal. O que é o redirecionamento…

Recusa ao retorno ao trabalho: riscos para empregadores após o Tema 134 do TST

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A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste imediato de estratégia para evitar condenações. O que…