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Artigos

Férias não são período para trabalhar: entenda a proibição do trabalho durante as férias, especialmente em empresa concorrente

Artigos Jurídicos

O período de férias existe para garantir descanso físico e mental ao trabalhador, por isso não é admitido pela lei o trabalho durante as férias. A legislação trabalhista brasileira protege esse direito e proíbe que o empregado continue…

Intimação na execução: havendo advogado constituído nos autos, a comunicação deve ser feita ao patrono — e não ao executado

Artigos Jurídicos

A correta observância do art. 513, §2º do CPC é instrumento valioso nas mãos do exequente: além de conferir validade plena ao ato intimatório, elimina as principais causas de dilação indevida do processo. "O devedor…

Reconvenção trabalhista: a estratégia que pode fazer sua empresa sair de ré para protagonista no processo

Artigos Jurídicos

A reconvenção no processo do trabalho é uma estratégia que permite à empresa deixar de apenas se defender e passar a agir de forma ativa dentro da ação trabalhista. Em vez de responder somente aos pedidos do empregado, sua empresa pode…