Direito Penal

GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RJ
Direito Penal

O Direito Penal é o ramo do direito público que regula o exercício do poder punitivo do estado, tendo por base as normas legislativas existentes para reprimir delitos e que visam preservar os valores do convívio em sociedade e o desenvolvimento das relações humanas.

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O que fazemos:

HABEAS CORPUS;
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA;
DEFESA CRIMINAL.

Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante;
Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;
Auditoria legal no âmbito criminal.

Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante;
Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;
Auditoria legal no âmbito criminal.