O modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa é essencial para garantir segurança jurídica em contratações voltadas à entrega de um resultado específico, especialmente na construção civil. Esse tipo de contrato evita vínculos trabalhistas indevidos e protege tanto o contratante quanto o prestador.
Se você atua com obras, reformas ou serviços pontuais, entender e utilizar corretamente um modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa pode prevenir prejuízos financeiros e litígios.
O que é contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa?
O contrato por obra certa é aquele em que o profissional autônomo se compromete a entregar um resultado específico, sem subordinação, habitualidade ou pessoalidade — elementos que caracterizariam vínculo empregatício.
Nesse modelo, o pagamento geralmente está vinculado à execução das etapas da obra, e não ao tempo de serviço.
Por que utilizar um modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa?
Utilizar um contrato formal traz diversas vantagens:
- Evita reconhecimento de vínculo trabalhista
- Define claramente obrigações das partes
- Estabelece prazos e forma de pagamento
- Reduz riscos de inadimplemento
- Garante segurança jurídica
Sem um contrato adequado, o contratante pode ser surpreendido com ações trabalhistas, principalmente quando há confusão entre relação civil e relação de emprego.
Riscos de não formalizar o contrato
A ausência de um modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa pode gerar:
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Pagamento de verbas trabalhistas (FGTS, férias, 13º)
- Responsabilização por encargos previdenciários
- Dificuldade na cobrança ou defesa judicial
- Conflitos sobre escopo da obra
Modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa
A seguir, um modelo completo para utilização:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS POR OBRA CERTA
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONTRATANTE: ________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ________________________, residente e domiciliado(a) à ________________________________________________.
CONTRATADO: ________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ________________________, residente e domiciliado(a) à ________________________________________________.
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, de serviços de construção civil, em regime autônomo e por obra certa, compreendendo a execução dos serviços necessários à construção da obra com área construída de 00,00 m², abrangendo as seguintes etapas: fundação; alvenaria; pilares; vigas; laje; reboco; instalações hidráulicas; contrapiso e piso; revestimento de paredes; cobertura (telhado, calha, rufo e pingadeira); e instalações elétricas.
1.2 Os serviços serão executados com autonomia técnica, sem subordinação, caracterizando contratação civil por resultado.
1.3 O objeto contratual compreende exclusivamente a prestação de mão de obra, não incluindo o fornecimento de materiais.
CLÁUSULA 2 – DO LOCAL DA OBRA
2.1 Os serviços serão executados no imóvel situado à [INSERIR O ENDEREÇO COMPLETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO].
2.2 O CONTRATANTE declara possuir disponibilidade e legitimidade para utilização do imóvel para execução da obra.
CLÁUSULA 3 – DO PRAZO
3.1 O início da obra será em 00/00/2026.
3.2 O término da parte de pedreiro será em 00/00/2026.
3.3 O prazo poderá ser prorrogado em caso de força maior, condições climáticas adversas, alterações de projeto, atrasos imputáveis ao CONTRATANTE ou fatos supervenientes que impactem a execução.
CLÁUSULA 4 – DO VALOR
4.1 O valor global da obra é de R$ 00.000,00 (ESCREVER POR EXTENSO O VALOR TOTAL).
4.2 O valor refere-se exclusivamente à mão de obra.
4.3 Serviços adicionais ou alterações deverão ser previamente ajustados por escrito.
CLÁUSULA 5 – DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1 O pagamento será realizado da seguinte forma:
- a) R$ 00.000,00 no início da obra;
b) R$ 00.000,00 após fundação, alvenaria e pilares;
c) R$ 00.000,00 após vigas, laje e reboco;
d) R$ 00.000,00 após instalações hidráulicas, contrapiso e piso;
e) R$ 00.000,00 na conclusão da obra.
5.2 Os pagamentos estarão vinculados à evolução da obra.
CLÁUSULA 6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
6.1 Executar a obra com qualidade técnica e observância das normas da construção civil.
6.2 Fornecer exclusivamente mão de obra necessária à execução dos serviços.
6.3 Responsabilizar-se por auxiliares eventualmente utilizados.
6.4 Corrigir vícios ou falhas na execução dos serviços.
6.5 Responder por danos causados por culpa na execução da obra.
CLÁUSULA 7 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
7.1 Efetuar os pagamentos conforme ajustado.
7.2 Permitir acesso ao imóvel.
7.3 Não interferir indevidamente na execução da obra.
7.4 Fornecer todos os materiais necessários à execução da obra.
CLÁUSULA 8 – DA NATUREZA AUTÔNOMA
8.1 Não há vínculo empregatício entre as partes.
8.2 O CONTRATADO é responsável por tributos e encargos.
CLÁUSULA 9 – DOS MATERIAIS
9.1 Todos os materiais utilizados na obra serão fornecidos exclusivamente pelo CONTRATANTE.
9.2 O CONTRATADO não se responsabiliza pela qualidade, quantidade ou adequação dos materiais fornecidos.
CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO
10.1 O CONTRATANTE poderá acompanhar a obra.
10.2 Eventuais falhas deverão ser comunicadas.
CLÁUSULA 11 – DO INADIMPLEMENTO
11.1 O descumprimento contratual poderá ensejar notificação para correção em 5 dias.
11.2 O abandono da obra autoriza rescisão.
11.3 O atraso de pagamento autoriza suspensão da obra.
CLÁUSULA 12 – DA RESCISÃO
12.1 O contrato poderá ser rescindido por acordo ou inadimplemento.
12.2 Em caso de rescisão pelo CONTRATANTE, será devido pagamento proporcional aos serviços efetivamente executados.
12.3 Em caso de culpa do CONTRATADO, haverá devolução proporcional dos valores recebidos relativos aos serviços não executados.
CLÁUSULA 13 – DA RESPONSABILIDADE
13.1 O CONTRATADO responde pela qualidade da execução dos serviços.
13.2 O CONTRATADO não responde por vícios decorrentes de materiais fornecidos pelo CONTRATANTE.
13.3 Não responde por alterações posteriores ou mau uso.
CLÁUSULA 14 – DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Tolerâncias não geram renúncia de direitos.
14.2 Alterações só terão validade por escrito.
CLÁUSULA 15 – DO FORO
15.1 Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR A COMARCA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO].
ESTADO, __ de _____ de 2026.
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CONTRATANTE
NOME COMPLETO
CPF/CNPJ:
_________________________________
CONTRATADO
NOME COMPLETO
CPF/CNPJ:
TESTEMUNHA 1
Nome:
CPF:
TESTEMUNHA 2
Nome:
CPF:
Conclusão
O uso de um modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa é indispensável para garantir segurança jurídica e evitar passivos trabalhistas. A formalização clara da relação protege ambas as partes e assegura o cumprimento adequado da obra.
Se você atua como contratante ou prestador, investir em um contrato bem estruturado e adequado a sua realidade é uma medida preventiva essencial. Fale com um Advogado