Conta do WhatsApp Business foi bloqueada?
Se você teve sua conta empresarial no WhatsApp Business bloqueada ou banida sem justificativa clara, saiba que é possível buscar a reativação por meio de ação judicial.
Isso é ainda mais relevante quando o número é vinculado a atividades comerciais essenciais, como atendimento ao cliente, vendas ou marketing.
É possível entrar com ação judicial para reativar o WhatsApp Business?
Sim. Cada vez mais empresas têm recorrido ao Judiciário quando são impedidas de utilizar sua principal ferramenta de comunicação sem justificativa concreta.
A ação judicial para reativar WhatsApp Business normalmente inclui pedido de tutela de urgência, pois os prejuízos causados pelo bloqueio são imediatos e muitas vezes irreparáveis.
A Justiça, nestes casos, avalia:
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A ausência de notificação prévia ou chance de defesa
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O impacto direto sobre a atividade comercial
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Se houve tentativa prévia de resolução com a plataforma
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A comprovação de que o bloqueio foi injustificado
Jurisprudência favorável à reativação
Veja o que decidiu o TJ-SP:
“Bloqueio indevido e abusivo – determinação de reativação da conta”
“[…] A conta da farmácia autora no aplicativo ‘WhatsApp Business’ foi desativada imotivadamente pela ré, sem comprovação acerca da suposta violação aos termos de uso […] correta a determinação judicial de reativação da conta, a despeito das alegações da requerida de impossibilidade de cumprimento da obrigação.”
(TJ-SP, AC nº 1099804-51.2019.8.26.0100, Rel. Paulo Ayrosa, julgado em 29/06/2022)
Esse entendimento mostra que o Judiciário reconhece o WhatsApp como ferramenta essencial ao exercício da atividade empresarial.
O que posso pedir na ação?
Na ação judicial, é possível solicitar:
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Reativação imediata da conta
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Multa diária em caso de descumprimento
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Indenização por prejuízos gerados pelo bloqueio
Precisa de ajuda?
Se sua conta comercial foi bloqueada sem explicação e você não conseguiu resolver com o suporte da plataforma, é hora de consultar um advogado. O Judiciário pode ser a solução para recuperar seu canal de vendas e atendimento.
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