STJ determina cautela no uso de prints de WhatsApp como prova
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que prints de WhatsApp utilizados como prova no processo penal devem passar por perícia técnica antes de sustentar medidas mais gravosas, como a prisão preventiva. No caso analisado, o colegiado entendeu que a existência de dúvidas razoáveis sobre a autenticidade das mensagens exige verificação pericial do material digital.
Com esse entendimento, o tribunal substituiu a prisão preventiva de um investigado por medidas cautelares alternativas, que permanecerão vigentes até a conclusão da análise pericial sobre os registros das conversas apresentados nos autos.
A decisão reforça a necessidade de garantir a integridade das provas digitais, especialmente em investigações que dependem de conteúdos extraídos de aplicativos de mensagens.
Integridade da prova digital e garantia do contraditório
O relator destacou que dados extraídos de dispositivos eletrônicos podem sofrer alterações imperceptíveis, razão pela qual o Estado deve demonstrar a autenticidade e a integridade do material apresentado como prova.
Segundo o entendimento adotado pela Sexta Turma, o processo penal não pode se basear em elementos cuja origem ou veracidade não possa ser devidamente verificada por meio técnico. Em outras palavras, a liberdade do acusado não pode ser restringida com base em prova digital cuja autenticidade ainda é incerta.
Cadeia de custódia e confiabilidade das provas digitais
A decisão está alinhada a uma tendência jurisprudencial do STJ que exige maior rigor na análise de provas digitais. O tribunal tem reforçado que mensagens de aplicativos, capturas de tela e outros registros eletrônicos precisam respeitar a cadeia de custódia e critérios técnicos de preservação, sob pena de comprometer sua validade processual.
Nesse contexto, a perícia digital torna-se fundamental para confirmar elementos como:
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origem dos dados;
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integridade do arquivo;
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ausência de manipulação;
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correspondência com o dispositivo de origem.
Sem esses cuidados, a prova pode perder credibilidade ou até ser considerada inválida.
Impacto da decisão para investigações criminais
O julgamento reforça um recado claro do STJ: provas digitais exigem tratamento técnico adequado. Em um cenário em que aplicativos de mensagens se tornaram fontes frequentes de evidências em investigações, a confiabilidade desses registros depende de procedimentos periciais capazes de comprovar sua autenticidade.
Assim, enquanto persistirem dúvidas técnicas sobre a veracidade das mensagens, medidas mais severas — como a prisão preventiva — devem ser analisadas com cautela, priorizando-se o respeito às garantias processuais e ao devido processo legal.