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CARF revoga Sumula nº 125 permitindo a correção monetária no ressarcimento de PIS/Cofins
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Permuta imóvel - Tributação Pessoa Jurídica - CARF
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Processo Administrativo Fiscal - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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Planejamento tributário, propósito negocial e substrato econômico
Artigos JurídicosO CARF tem jurisprudência majoritária no sentido que um planejamento tributário, com o único propósito de reduzir a carga tributária, implica em abuso, mais especificamente, elisão abusiva. De acordo com esse entendimento, para que um…