Como tirar contrato social na JUCERJA?

Tirar o contrato social eletrônico JUCERJA é um processo cada vez mais simples e rápido graças à digitalização dos serviços da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo assim, é essencial seguir cada etapa corretamente para evitar exigências e garantir que sua empresa seja aberta de forma segura e sem atrasos — especialmente com o suporte de um advogado especializado.

📌 Passo a passo para emitir o contrato social eletrônico na JUCERJA

1. Acesse o portal oficial da JUCERJA

Entre no site:
👉https://www.jucerja.rj.gov.br/

No menu principal, clique em “Serviços” → “VRE | REGIN” para iniciar o procedimento. É por lá que se realiza a abertura de empresas e registro de atos constitutivos.

2. Inicie o processo no VRE (Viabilidade)

A primeira etapa é solicitar a viabilidade, onde você informará:

Nome empresarial desejado
Endereço do estabelecimento
Atividades (CNAEs)

A Prefeitura e outros órgãos respondem automaticamente sobre a viabilidade do endereço e das atividades.

3. Preencha o DBE no site da Receita Federal

Após a viabilidade, o sistema encaminha você ao DBE — Documento Básico de Entrada, necessário para comunicar a abertura da empresa à Receita Federal.

Tenha em mãos:

Dados dos sócios
CPF
Endereços
Capital social
Natureza jurídica

4. Elabore o Contrato Social Eletrônico

No próprio ambiente do VRE/REDESIM, você poderá gerar o contrato social eletrônico preenchendo:

Qualificação dos sócios
Administração da empresa
Objeto social
Regras de distribuição de lucros
Endereço
Informações sobre filial, se houver

É fundamental revisar tudo com atenção, pois qualquer erro gera exigência.

5. Assinatura digital

Todos os sócios devem assinar eletronicamente com:

e-CPF (certificado digital)
ou
Assinatura GOV.BR nível ouro ou prata

6. Protocolo junto à JUCERJA

Após a assinatura, protocole o ato no sistema. A taxa de registro será calculada automaticamente.

Depois do pagamento, o processo é analisado pela JUCERJA. Se tudo estiver correto, o contrato é aprovado e disponibilizado para download.

📌 Por que contar com um advogado é tão importante?

Evita exigências que atrasam a abertura da empresa
Garante que o contrato social esteja juridicamente seguro
Adequa as cláusulas à realidade dos sócios, prevenindo conflitos futuros
Define responsabilidades, poderes e distribuição de lucros com segurança
Auxilia no enquadramento tributário adequado

Um contrato mal redigido pode gerar problemas sérios, inclusive disputas societárias. Por isso, o acompanhamento jurídico é altamente recomendado.