Atraso na Entrega do Imóvel: Quais seus Direitos?
Artigos Jurídicos Atraso na Entrega do Imóvel: Quais seus Direitos?
Entenda os seus direitos e como buscar indenização por atraso na entrega do imóvel.
O atraso na entrega de um imóvel é um problema comum que causa transtornos e prejuízos aos compradores.…
Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas:
Artigos Jurídicos Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas: Um Direito Garantido pela Constituição
Saiba quais os requisitos e como solicitar a gratuidade de justiça para sua empresa.
Corpo da Matéria:
Muitas pessoas acreditam que a gratuidade…
Vitória dos Contribuintes! Dívidas do Falecido Podem Ser Descontadas do ITCMD em SP
Artigos Jurídicos Vitória dos Contribuintes! Dívidas do Falecido Podem Ser Descontadas do ITCMD em SP
Vitória dos Contribuintes! Dívidas do Falecido Podem Ser Descontadas do ITCMD em SP: Entenda a decisão do TJ/SP que beneficia herdeiros na hora de calcular…
Perícia Judicial: Entenda a importância desse instrumento no processo
Artigos Jurídicos Perícia Judicial: Entenda a importância desse instrumento no processo
Perícia Judicial: Entenda a importância desse instrumento no processo: Saiba como a perícia judicial contribui para a resolução de conflitos e a tomada de decisões…
Juros e Correção Monetária em Condenações Contra o Estado:
Artigos Jurídicos Juros e Correção Monetária em Condenações Contra o Estado: Um Guia Completo
Saiba quais os índices e critérios utilizados para calcular juros e correção monetária em diferentes esferas.
Corpo da Matéria
A determinação de juros…
Obrigação do Magistrado na Utilização da CNIB
Artigos Jurídicos Obrigação do Magistrado na Utilização da CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidades:
Obrigação do Magistrado na Utilização da CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criada pelo Provimento nº 39/2014…
Inventariante com bens em vários estados: Onde abrir o Processo de Inventário?
Artigos Jurídicos Inventariante com bens em vários estados: Onde abrir o Processo de Inventário?
Inventariante com bens em vários estados: Onde abrir o Processo de Inventário? Entenda os critérios para definir o local adequado para a abertura do inventário…
O que é uma Carta Precatória e para que serve?
Artigos Jurídicos O que é uma Carta Precatória e para que serve?
O que é uma Carta Precatória e para que serve? Saiba como esse instrumento jurídico possibilita a realização de atos processuais em diferentes localidades.
O que é uma Carta Precatória?
A…
Direito do Professor Público: Horas Extras e Atividades Extraclasse
Artigos Jurídicos Direito do Professor Público: Horas Extras e Atividades Extraclasse
Direito do Professor Público: Horas Extras e Atividades Extraclasse: Saiba quais atividades extraclasse podem gerar direito a horas extras e como garantir seus direitos.
A…
Vitória para arrematantes: STJ veta repasse de dívidas tributárias em leilões
Artigos Jurídicos Vitória para arrematantes: STJ veta repasse de dívidas tributárias em leilões
Vitória para arrematantes: STJ veta repasse de dívidas tributárias em leilões: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o arrematante de um imóvel…
Carta rogatória: a ferramenta para cobrar pensão de devedor no exterior
Artigos Jurídicos Carta rogatória: a ferramenta para cobrar pensão de devedor no exterior
Carta rogatória: a ferramenta para cobrar pensão de devedor no exterior.: Entenda como garantir o direito de seus filhos, mesmo quando o outro genitor reside em outro…
Proteção ao beneficiário previdenciário: STJ veta penhora de benefício para pagamento de honorários
Artigos Jurídicos Proteção ao beneficiário previdenciário: STJ veta penhora de benefício para pagamento de honorários
Proteção ao beneficiário previdenciário: STJ veta penhora de benefício para pagamento de honorários: O Superior Tribunal de Justiça…
Gestante em ambiente insalubre? Saiba seus direitos e como se proteger!
Artigos Jurídicos Gestante em ambiente insalubre? Saiba seus direitos e como se proteger!
Gestante em ambiente insalubre? Saiba seus direitos e como se proteger: Entenda os direitos das gestantes em ambientes de trabalho insalubres e como garantir sua segurança…
Férias: Um direito trabalhista essencial para sua saúde e bem-estar
Artigos Jurídicos Férias: Um direito trabalhista essencial para sua saúde e bem-estar
Férias: Um direito trabalhista essencial para sua saúde e bem-estar: Garanta seus 30 dias de descanso anual e conheça seus direitos como trabalhador.
As férias são…
Sofreu um acidente de trabalho? Saiba o que fazer
Artigos Jurídicos Sofreu um acidente de trabalho? Saiba o que fazer
Sofreu um acidente de trabalho? Saiba o que fazer: Entenda o que é considerado acidente de trabalho, seus direitos e como garantir seus benefícios.
O que é acidente de trabalho?
Acidente…
Divórcio: Tudo o que Você Precisa Saber
Artigos Jurídicos Divórcio: Tudo o que Você Precisa Saber
Entenda o processo de divórcio, seus direitos e como lidar com essa nova fase da vida.
O divórcio, embora seja um processo doloroso para muitos, é uma realidade cada vez mais presente na sociedade.…
O Direito à Moradia e a Responsabilidade Social do Proprietário
Artigos Jurídicos O Direito à Moradia e a Responsabilidade Social do Proprietário
O Direito à Moradia e a Responsabilidade Social do Proprietário: Uma análise sobre a relação entre o direito à moradia e a função social da propriedade no Direito Civil…
Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Proteção das Mulheres
Artigos Jurídicos Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Proteção das Mulheres
Uma análise sobre a importância da lei e os desafios que persistem no combate à violência doméstica.
Corpo da Matéria:
Em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)…
STJ decide: Herdeiro não responde por multa ambiental de antecessor
Artigos Jurídicos STJ decide: Herdeiro não responde por multa ambiental de antecessor
STJ decide: Herdeiro não responde por multa ambiental de antecessor: Entenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça que isenta herdeiros de multas por danos ambientais…
Elaborando um Contrato de Serviços para sua Microempresa
Artigos Jurídicos Elaborando um Contrato de Serviços para sua Microempresa
Elaborando um Contrato de Serviços para sua Microempresa: A formalização de parcerias e contratos é fundamental para o sucesso de qualquer negócio, especialmente para microempresas.…
Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Artigos Jurídicos Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado:
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EMPREGADORA: xxx, inscrita no CNPJ sob n. xxxxx, com sede na xxxxxx. EMPREGADO(A):…
Elaborando um Contrato de Terceirização para Motoboys
Artigos Jurídicos Elaborando um Contrato de Terceirização para Motoboys
Introdução:
A terceirização de serviços, especialmente para entregas por motoboy, tem se tornado cada vez mais comum. No entanto, é fundamental que esse tipo de contratação…
Você já foi vítima de discriminação no trabalho? Saiba seus direitos
Artigos Jurídicos Você já foi vítima de discriminação no trabalho? Saiba seus direitos
A discriminação de gênero no ambiente de trabalho é um problema persistente que impede o pleno desenvolvimento profissional de mulheres e homens. Embora existam…
LGPD: desafios e oportunidades para as empresas
Artigos Jurídicos LGPD: desafios e oportunidades para as empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020, revolucionando a forma como as empresas lidam com dados pessoais no Brasil. Essa nova legislação trouxe uma série de desafios…
Assédio no Trabalho: Quebre o Silêncio e Defenda seus Direitos
Artigos Jurídicos Assédio no Trabalho: Quebre o Silêncio e Defenda seus Direitos
Assédio no Trabalho: Quebre o Silêncio e Defenda seus Direitos: O assédio no ambiente de trabalho é um problema grave que afeta a saúde mental e física de milhares de…
Serviço Militar Obrigatório: E as Férias? Entenda seus Direitos
Artigos Jurídicos Serviço Militar Obrigatório: E as Férias? Entenda seus Direitos
Serviço Militar Obrigatório: E as Férias? Entenda seus Direitos: Muitas pessoas se questionam se o período de serviço militar obrigatório dá direito a férias. Afinal,…
Domésticas: A jornada por direitos trabalhistas e sociais
Artigos Jurídicos Domésticas: A jornada por direitos trabalhistas e sociais
Domésticas: A jornada por direitos trabalhistas e sociais: O trabalho doméstico no Brasil é marcado por uma longa história de desigualdades e luta por direitos. Embora tenha havido…
Herança: saiba como funciona a divisão de bens após a morte
Artigos Jurídicos Herança: saiba como funciona a divisão de bens após a morte
Herança: saiba como funciona a divisão de bens após a morte: A morte é um assunto delicado, mas inevitável. É fundamental entender como funciona a divisão de bens após…
Sociedade de Propósito Específico (SPE): A Ferramenta Ideal para seus Projetos
Artigos Jurídicos Sociedade de Propósito Específico (SPE): A Ferramenta Ideal para seus Projetos
O que é uma SPE? SPE é a sigla para Sociedade de Propósito Específico. É um tipo de empresa criada com um objetivo bem definido e delimitado, ou seja,…
O STJ decidiu que é abusivo obrigar o consumidor a pagar por danos em equipamentos de TV por assinatura, mesmo em casos de força maior.
Artigos Jurídicos O STJ decidiu que é abusivo obrigar o consumidor a pagar por danos em equipamentos de TV por assinatura, mesmo em casos de força maior.
O STJ decidiu que é abusivo obrigar o consumidor a pagar por danos em equipamentos de TV por assinatura,…
O Direito Trabalhista e a "Uberização" do Trabalho: Um Novo Desafio
Artigos Jurídicos O Direito Trabalhista e a "Uberização" do Trabalho: Um Novo Desafio
A "uberização" do trabalho, caracterizada pela flexibilização das relações de trabalho e pela intermediação de plataformas digitais, tem desafiado os paradigmas…
Direito à Vida e à Saúde: A Responsabilidade das Empresas
Artigos Jurídicos Direito à Vida e à Saúde: A Responsabilidade das Empresas
Direito à Vida e à Saúde: A Responsabilidade das Empresas: O ambiente de trabalho, embora seja um local onde as pessoas exercem suas atividades e constroem suas carreiras, também…
TST mantém estabilidade de gestante mesmo sem comunicação prévia e invalida cláusula de convenção coletiva
Artigos Jurídicos TST mantém estabilidade de gestante mesmo sem comunicação prévia e invalida cláusula de convenção coletiva
Decisão reforça a proteção à maternidade e garante direitos trabalhistas da mulher
Introdução:
TST mantém estabilidade…
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclui nome do devedor em plataforma de negociação de débito
Artigos Jurídicos Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclui nome do devedor em plataforma de negociação de débito
Resumo Simplificado:
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação…
O STJ decidiu que a simples preferência por um julgamento presencial não é motivo suficiente para anular um julgamento virtual.
Artigos Jurídicos O STJ decidiu que a simples preferência por um julgamento presencial não é motivo suficiente para anular um julgamento virtual.
O STJ decidiu que a simples preferência por um julgamento presencial não é motivo suficiente para anular…
Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício?
Artigos Jurídicos Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício?
Uma Questão Delicada e em Constante Evolução
Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício? A relação entre plataformas digitais e motoboys, assim como entre…
Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos
Artigos Jurídicos Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos
Introdução:
Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos: A alienação parental é um tema cada vez mais presente nas discussões sobre família…
Perícia é Indispensável em Ações de Interdição
Artigos Jurídicos Perícia é Indispensável em Ações de Interdição
Resumo Simplificado:
Perícia é Indispensável em Ações de Interdição: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para que uma pessoa seja declarada incapaz e seja interditada,…
Efeitos Retroativos da Escritura Pública de União Estável – Uma Análise Completa
Artigos Jurídicos Efeitos Retroativos da Escritura Pública de União Estável – Uma Análise Completa
A escritura pública de união estável é um documento de suma importância para formalizar a relação entre os companheiros e definir o regime de bens.…
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Análise Completa
Artigos Jurídicos Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Análise Completa
Introdução
Desconsideração da Personalidade Jurídica: A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, em determinadas situações,…
Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise
Artigos Jurídicos Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise
Resumo Simplificado:
Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise: A gratuidade de justiça é um direito fundamental que garante o acesso à Justiça a todos, independentemente…
Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário
Artigos Jurídicos Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário
Resumo Simplificado:
Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um fiador…
Ex-administradores e ex-controladores de bancos podem intervir em processos de falência
Artigos Jurídicos Ex-administradores e ex-controladores de bancos podem intervir em processos de falência
Resumo Simplificado:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-administradores e ex-controladores de bancos podem participar ativamente de…
Competência para Julgar Embargos de Terceiro em Execução por Carta Rogatória
Artigos Jurídicos Competência para Julgar Embargos de Terceiro em Execução por Carta Rogatória
Resumo Simplificado:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em um processo de execução por carta rogatória, quando o juízo que solicitou a penhora…
A Inteligência Artificial Transformando a Advocacia: Um Novo Rumo na Justiça
Artigos Jurídicos A Inteligência Artificial Transformando a Advocacia: Um Novo Rumo na Justiça
A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. Essa tecnologia, com sua capacidade de processar grandes…
Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental:
Artigos Jurídicos Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental: Uma Análise Jurídica.
A dissolução do casamento ou da união estável, infelizmente, é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea.…
Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.
Artigos Jurídicos Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.
O que aconteceu:
Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio que retira dinheiro…
Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica
Artigos Jurídicos Uma Vez Negada, a Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Pode Ser Pedida Novamente no Mesmo Processo
Entenda a decisão do STJ:
Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica. O Superior Tribunal…
Caução Locatícia: Uma Garantia Real que Garante Preferência em Caso de Expropriação
Artigos Jurídicos Caução Locatícia: Uma Garantia Real que Garante Preferência em Caso de Expropriação
O que significa essa decisão?
Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem recebe um imóvel como garantia de pagamento de um…
O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha
Artigos Jurídicos O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha
Entenda a decisão:
O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência…
Direito Real de Habitação: Decisão STJ
Artigos Jurídicos Direito Real de Habitação: Ex-cônjuge não pode usar para continuar morando no imóvel após o divórcio
O que aconteceu:
Direito Real de Habitação: Decisão STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-cônjuge não…
Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ.
Artigos Jurídicos Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ
Entenda a decisão:
Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco não precisa pagar indenização…
STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha
Artigos Jurídicos STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha.
STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha: Decisão do STJ garante que herdeiros não sejam responsabilizados diretamente por dívidas do falecido antes…
Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário
Artigos Jurídicos Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário
Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário: Entenda a decisão que facilita a divisão de bens em processos de inventário.
Resumo…
Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ
Artigos Jurídicos Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ
Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ: Decisão do STJ amplia direitos dos sócios em processos de execução e permite a aquisição…
STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis:
Artigos Jurídicos STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis: entenda a decisão.
Tribunal decide que bens adquiridos antes da Lei da União Estável podem ser partilhados, desde que haja prova de esforço comum.
Introdução:
STJ amplia…
Vínculo Empregatício entre Entregadores e Plataformas:
Artigos Jurídicos Vínculo Empregatício entre Entregadores e Plataformas: Uma Questão Delicada e em Constante Evolução
Introdução
A ascensão das plataformas digitais e o crescimento do mercado de delivery nos últimos anos trouxeram à tona uma questão…
Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos:
Artigos Jurídicos Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos: Uma Análise sobre a Premiação de Atletas
Introdução
Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos: O incentivo ao esporte de alto rendimento, especialmente aos esportes…
Apropriação Indébita em Condomínios:
Artigos Jurídicos Apropriação Indébita em Condomínios: A Importância da Fiscalização e da Responsabilização
A apropriação indébita de recursos financeiros por administradoras de condomínios é um problema cada vez mais frequente e preocupante.…
Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel:
Artigos Jurídicos Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel:
Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel: A compra de um imóvel é uma das maiores decisões financeiras da vida de uma pessoa. Para garantir a segurança jurídica e…
Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel:
Artigos Jurídicos Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel:
Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel: A escritura de compra e venda é um documento de fundamental importância na transação imobiliária, formalizando a transferência…
Danos Morais: Um Resumo Jurídico
Artigos Jurídicos Danos Morais: Um Resumo Jurídico
O que são danos morais?
Danos morais são aqueles que atingem a esfera íntima da pessoa, causando sofrimento, dor, humilhação, angústia, ou seja, qualquer lesão que não seja de ordem material. Eles…
Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária
Artigos Jurídicos Elaborando um Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária:
Entendendo a Importância do Recurso Administrativo
Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária: O recurso administrativo em vigilância sanitária…
Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos:
Artigos Jurídicos Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: Uma Análise Jurídica
Introdução:
Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: A prisão por dívida alimentícia é uma medida extrema, prevista em lei, com o objetivo de garantir…
Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis
Artigos Jurídicos Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis
Um modelo de contrato de corretagem de imóveis é um documento essencial para garantir a segurança jurídica tanto do proprietário quanto do corretor de imóveis. Ao elaborar uma matéria sobre…
Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador?
Artigos Jurídicos Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador?
Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador? Um dos problemas mais comuns em condomínios é o vazamento de água. Seja em apartamentos, áreas comuns…
Chat GPT para elaboração e revisão de petições jurídicas:
Artigos Jurídicos Como utilizar o Chat GPT para elaboração e revisão de petições jurídicas: Uma nova era na advocacia
A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. O Chat GPT, uma ferramenta de…
A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico:
Artigos Jurídicos A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico:
Introdução:
A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico: A busca pela beleza ideal tem impulsionado o crescimento do mercado de cirurgias…
Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores:
Artigos Jurídicos Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores:
Entendendo a Complexidade do Tema
Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores: A questão das horas extras e da jornada extraclasse de professores é um tema complexo e recorrente…
Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária
Artigos Jurídicos Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária
Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária. Uma recente decisão do Superior Tribunal…
Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça?
Artigos Jurídicos Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça?
Você sabia que seu lar, mesmo sendo protegido pela lei como bem de família, pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma?
Bem de família e dívidas de reforma: o que diz…
Títulos em Concursos Públicos: Caráter Eliminatório ou Classificatório?
Artigos Jurídicos Títulos em Concursos Públicos: Caráter Eliminatório ou Classificatório?
Títulos em Concursos Públicos: Eliminatório ou Classificatório? No universo dos concursos públicos, a prova de títulos se destaca como uma etapa crucial para…
Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial:
Artigos Jurídicos Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial: Permitido ou Proibido?
Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial: A locação de imóveis por plataformas digitais como o Airbnb se tornou uma prática…
Função do Assistente Técnico na Perícia:
Artigos Jurídicos Função do Assistente Técnico na Perícia:
Função do Assistente Técnico na Perícia: O assistente técnico é um profissional fundamental para garantir a defesa dos direitos das partes em um processo judicial que envolva…
Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica?
Artigos Jurídicos Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica?
Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica? A situação de um trabalhador…
Prescrição no Ajuizamento da Ação Trabalhista:
Artigos Jurídicos Prescrição no Ajuizamento da Ação Trabalhista:
A prescrição no ajuizamento da ação trabalhista é um tema crucial para garantir a efetividade dos direitos do trabalhador. Compreender seus prazos, modalidades e causas de suspensão…
CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei?
Artigos Jurídicos CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei?
Introdução
CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei? O Cadastro Nacional de Identificação Biométrica (CNIB) é um sistema informatizado que armazena dados biométricos…
Liberação de Licença Ambiental para Plantio:
Artigos Jurídicos Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Uma Análise Jurídica Detalhada
Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Em 2024, o cenário jurídico brasileiro relacionado ao licenciamento ambiental para o plantio de florestas comerciais…
Insalubridade e Periculosidade no Agronegócio:
Artigos Jurídicos Insalubridade e Periculosidade no Agronegócio: Uma Análise Jurídica Detalhada
O agronegócio brasileiro se destaca como um dos setores mais importantes da economia nacional, impulsionando o desenvolvimento do país e gerando empregos.…
Demarcação de Terra Rural: Um Guia Completo com Abordagem Jurídica
Artigos Jurídicos Demarcação de Terra Rural: Um Guia Completo com Abordagem Jurídica
Demarcação de Terra Rural: Um Guia Completo com Abordagem Jurídica. A demarcação de terra rural é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica da…
Proteção de Dados e Privacidade:
Artigos Jurídicos Proteção de Dados e Privacidade: Uma Abordagem Jurídica Abrangente
Introdução
Proteção de Dados e Privacidade. A era digital trouxe consigo um cenário complexo em relação à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Essa realidade…
Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC)
Artigos Jurídicos Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC)
Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC):
[Nome da parte]
[Qualificação da parte]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Testemunha]
[Qualificação…
Citação de Réu em País Estrangeiro e Oposição ao Julgamento Virtual
Artigos Jurídicos Citação de Réu em País Estrangeiro e Oposição ao Julgamento Virtual: Uma Análise Jurídica Detalhada
Citação de Réu em País Estrangeiro e Oposição ao Julgamento Virtual. A citação de um réu residente em país estrangeiro e…
Modelo de Contrato de Dação em Pagamento
Artigos Jurídicos Modelo de Contrato de Dação em Pagamento
Este modelo de contrato tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado como base para a criação de um contrato definitivo. A consulta com um advogado é sempre essencial para garantir…
Contrato Terceirização: Barbeiro, Gera Vínculo Empregatício?
Artigos Jurídicos Contrato Terceirização: Barbeiro, Gera Vínculo Empregatício?
Contrato Terceirização: Barbeiro, Gera Vínculo Empregatício? A resposta para essa pergunta depende das características específicas do contrato de terceirização e da…
Contrato Terceirização: Barbeiro, Gera Vínculo Empregatício?
A resposta para essa pergunta depende das características específicas do contrato de terceirização e da forma como a relação de trabalho entre o barbeiro e a barbearia…
Fases da Habilitação de Crédito na Falência e Recuperação Judicial
Artigos Jurídicos Fases da Habilitação de Crédito na Falência e Recuperação Judicial
Fases da Habilitação de Crédito na Falência e Recuperação Judicial. A habilitação de crédito é um procedimento crucial nos processos de falência e recuperação…
Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista: Pós-Falência
Artigos Jurídicos Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista: Uma Abordagem Pós-Falência
Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista: Pós-Falência. A desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito…
Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário
Artigos Jurídicos Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário
Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Lei nº 4.090/1962.…
Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia
Artigos Jurídicos Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia: O que você precisa saber
Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia: A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é uma medida extrema prevista no Código de Processo Civil (CPC)…
CNIB: Uma Norma Programática ou Executória?
Artigos Jurídicos CNIB: Uma Norma Programática ou Executória?
CNIB: Uma Norma Programática ou Executória? A Classificação Normativa da CNIB (Classificação Nacional de Inscrições Brasil), um tema frequentemente debatido, gera dúvidas sobre sua…
Requisitos para Recurso Contra Multa Aplicada pela Vigilância Sanitária
Artigos Jurídicos Requisitos para Recurso Contra Multa Aplicada pela Vigilância Sanitária:
Introdução:
Requisitos para Recurso Contra Multa Aplicada pela Vigilância Sanitária: A Vigilância Sanitária, órgão público responsável pela saúde pública,…
Funções do Administrador Judicial na Autofalência:
Artigos Jurídicos Funções do Administrador Judicial na Autofalência:
O Administrador Judicial é um profissional imparcial e independente, nomeado pelo juízo para atuar na falência de uma empresa. Ele tem um papel fundamental na condução do processo,…
Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios?
Artigos Jurídicos Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios?
Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios? A autofalência é um procedimento legal que permite que uma empresa em crise financeira declare sua falência por conta própria.…
Seguro Fiança Recursal na Justiça do Trabalho
Artigos Jurídicos Seguro Fiança Recursal na Justiça do Trabalho:Garantindo Direitos com Segurança
O Seguro Fiança Recursal surge como alternativa inovadora para empresas e tomadores substituírem o depósito recursal obrigatório em recursos trabalhistas,…
Alienação Forçada de Bens em Inventário
Artigos Jurídicos Alienação Forçada de Bens em Inventário: Um Panorama Completo
A alienação forçada de bens em inventário se configura como um procedimento legal que visa vender bens do espólio para quitar dívidas ou arcar com despesas urgentes,…
Fraude na emissão de boletos: Responsabilidade do Banco.
Artigos Jurídicos Fraude na emissão de boletos: Responsabilidade do Banco. Fraude na emissão de boletos: Responsabilidade do Banco. A responsabilidade do banco em casos de fraude na emissão de boletos é um tema complexo e que vem sendo debatido…
Redução de mensalidade durante a pandemia: O que você precisa saber
Artigos Jurídicos Redução de mensalidade durante a pandemia: O que você precisa saber
Redução de mensalidade durante a pandemia: O que você precisa saber. A pandemia da COVID-19 trouxe diversos desafios para o ensino superior, inclusive no…
Estabilidade Gestante em Contrato de Trabalho por Tempo Determinado:
Artigos Jurídicos Estabilidade Gestante em Contrato de Trabalho por Tempo Determinado:
Estabilidade Gestante em Contrato de Trabalho por Tempo Determinado: A garantia da estabilidade gestante é um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira…
Para que serve o Termo de Inventariança?
Artigos Jurídicos Para que serve o Termo de Inventariança?
Para que serve o Termo de Inventariança? O falecimento de um ente querido é um momento delicado e repleto de burocracias. Entre os procedimentos necessários para a regularização da…