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Registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio: riscos e benefícios
Artigos Jurídicos
O registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio é uma medida essencial para empresas que utilizam serviços de voz em propagandas, chamadas internas, anúncios e ações de marketing. Apesar de parecer um detalhe…
Modelo Contrato Terceirização - MEI - Microempreendedor Individual - Sem Vínculo Empregatício.
Artigos JurídicosContrato Motoboy
Modelo Contrato Terceirização com Motoboy - MEI - Microempreendedor Individual - Sem Vínculo Empregatício.
CONTRATANTE: (nome empresa), sociedade comercial, com sede à (endereço completo), e com filial estabelecida…
Vínculo Empregatício Policial Militar
Artigos JurídicosÉ cediço que a jurisprudência dos Tribunais do Brasil seguia um entendimento resistente ao reconhecimento de vínculo empregatício no contexto de prestação de serviços de segurança para atividades de empresas privadas por Policiais Militares,…
