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Diferença entre Ação Reivindicatória e Ação de Usucapião
Artigos Jurídicos
Diferença entre Ação Reivindicatória e Ação de Usucapião: entenda desde o início
A diferença entre ação reivindicatória e ação de usucapião é fundamental para compreender disputas imobiliárias. Esses dois instrumentos tratam…
Função do topógrafo ambiental no processo judicial: perícia técnica e demarcação de terras
Artigos Jurídicos
O que faz o topógrafo ambiental no processo judicial
A função do topógrafo ambiental no processo judicial é de extrema importância em causas que envolvem questões de propriedade, limites territoriais, demarcações rurais e perícias…
Prejudicialidade Entre Ações Possessórias e de Usucapião
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A Prejudicialidade Entre Ações Possessórias e de Usucapião: Entenda Como Funciona
O direito imobiliário brasileiro frequentemente se depara com a sobreposição de demandas possessórias e ações de usucapião sobre o mesmo imóvel,…
Usucapião - Imóvel Urbano - Possibilidade
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Usucapião de Imóvel Urbano
A legislação brasileira permite a regularização da propriedade de imóvel urbano, pelo uso pacífico, com fins de propriedade, por período superior a 5 anos, desde que respeitados os requisitos legais, através…