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STF valida homologação de partilha sem quitação prévia do ITCMD
Artigos Jurídicos
Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário
O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da homologação da partilha…
EPI afasta aposentadoria especial? Nem sempre!
Artigos Jurídicos
EPI: Escudo ou Obstáculo? Quando o Uso Afasta a Aposentadoria Especial
O INSS concede aposentadoria especial ao trabalhador que se expõe, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Entretanto,…
STF retomada das ações de despejo
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Despejo STF
No último dia 31 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) determinou a retomada do regime legal para ações de despejo urbanos residenciais. Assim, volta à normalidade a possibilidade de decisões judiciais…