Posts
A Partilha de Imóveis Sem Registro de Imóvel: O Que Diz a Lei?
Artigos Jurídicos
A Partilha de Imóveis Sem Registro de Imóvel: O Que Diz a Lei e o STJ?
A partilha de bens é um tema recorrente no Direito de Família e no Direito Sucessório, especialmente quando envolve imóveis que não possuem registro formal no Cartório…
Regime de Separação de Bens no Casamento
Artigos Jurídicos
Regime de Separação de Bens no Casamento
O regime de separação de bens no casamento é um dos regimes matrimoniais existentes, que regula como os bens adquiridos durante o casamento serão tratados em caso de divórcio…