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Recusa ao retorno ao trabalho: riscos para empregadores após o Tema 134 do TST
Artigos Jurídicos
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste imediato de estratégia para evitar condenações.
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Registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio: riscos e benefícios
Artigos Jurídicos
O registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio é uma medida essencial para empresas que utilizam serviços de voz em propagandas, chamadas internas, anúncios e ações de marketing. Apesar de parecer um detalhe…