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Responsabilidade civil das concessionárias de energia: quando há dever de indenizar danos materiais e morais
Artigos Jurídicos
Responsabilidade civil da concessionária de energia e o dever de indenizar
O fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, nos termos do art. 22 do Código…
Cirurgia plástica: erro médico e obrigação de resultado
Artigos Jurídicos
Cirurgia plástica e obrigação de resultado
Na maioria dos atendimentos médicos, o profissional assume apenas uma obrigação de meio: ele deve agir com cuidado e técnica, mas não garante a cura. Já na cirurgia plástica estética,…