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Chamamento ao feito: o que é, quando usar e como funciona no processo civil
Artigos Jurídicos
O que é chamamento ao feito?
O chamamento ao feito é um importante instrumento do Direito Processual Civil que permite trazer para o processo outras pessoas que também possuem responsabilidade na obrigação discutida. Ele garante maior…
Diferença entre Ação Reivindicatória e Ação de Usucapião
Artigos Jurídicos
Diferença entre Ação Reivindicatória e Ação de Usucapião: entenda desde o início
A diferença entre ação reivindicatória e ação de usucapião é fundamental para compreender disputas imobiliárias. Esses dois instrumentos tratam…
Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos mesmo sem pedido expresso
Artigos Jurídicos
Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo, mesmo sem pedido expresso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação em ação de despejo deve abranger todos os encargos…