Posts
Execução fiscal: bloqueio interrompe prescrição
Artigos Jurídicos
Bloqueio de bens interrompe prescrição intercorrente em execução fiscal
O que é a execução Fiscal, prescrição intercorrente e bloqueio de bens?
É o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar créditos tributários…
STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
Artigos Jurídicos
STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução é extinta por prescrição intercorrente, o devedor não recebe honorários sucumbenciais.…