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O que mudou com a nova regra?
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Planejamento tributário, propósito negocial e substrato econômico
Artigos JurídicosO CARF tem jurisprudência majoritária no sentido que um planejamento tributário, com o único propósito de reduzir a carga tributária, implica em abuso, mais especificamente, elisão abusiva.
De acordo com esse entendimento, para que um…