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STF valida homologação de partilha sem quitação prévia do ITCMD
Artigos Jurídicos
Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário
O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da homologação da partilha…
Casado – Amante – Concubina – União Estável - Partilha de Bens.
Artigos JurídicosVem entendendo o STJ que, a pessoa casada não pode ter relação de união estável com amante concubina, logo, não haveria divisão de bens, entendimento que é mitigado quando há esforço comum para aquisição de patrimônio, o que nos…