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Abandono de Emprego: O Que Diz a Lei?
Artigos Jurídicos
Abandono de Emprego: O Que É, Como Provar e Quais as Consequências?
O abandono de emprego é uma das hipóteses mais conhecidas de justa causa previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda gera muitas dúvidas entre…
Quando o Ministério Público pode atuar?
Artigos Jurídicos
Introdução
O Ministério Público (MP) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com papel relevante na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Todavia,…
Planejamento tributário, propósito negocial e substrato econômico
Artigos JurídicosO CARF tem jurisprudência majoritária no sentido que um planejamento tributário, com o único propósito de reduzir a carga tributária, implica em abuso, mais especificamente, elisão abusiva.
De acordo com esse entendimento, para que um…