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Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não arcar sozinho com o IPTU
Artigos Jurídicos
Herdeiro que reside no imóvel pode pagar aluguel?
Sim. O juiz pode condenar o herdeiro que utiliza com exclusividade um bem indivisível do espólio, como um imóvel, a pagar um valor proporcional de aluguel aos demais herdeiros, como forma…
Como Parcelar o IPTU na Prefeitura do Rio de Janeiro?
Artigos Jurídicos
Como Parcelar o IPTU na Prefeitura do Rio de Janeiro?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para os proprietários de imóveis, mas muitos contribuintes enfrentam dificuldades para manter os pagamentos em…
Parcelamento do IPTU na Dívida Ativa: O que diz o STJ?
Artigos Jurídicos
Parcelamento do IPTU na Dívida Ativa: Entenda o Posicionamento do STJ
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos. Sendo assim, quando não é pago dentro…
Prescrição Intercorrente no IPTU
Artigos Jurídicos
Prescrição Intercorrente no IPTU: Entenda o Impacto da Súmula 314 do STJ na Cobrança de Tributos
A prescrição intercorrente é um instituto jurídico que visa a proteção do contribuinte contra a cobrança de tributos de forma indefinida,…
Locação de Imóvel da Prefeitura paga IPTU?
Artigos Jurídicos
Locação de Imóvel da Prefeitura paga IPTU?
O IPTU é um imposto de natureza real, ou seja, tem como fato gerador a propriedade do imóvel urbano. Nada obstante, a palavra “propriedade” contida na denominação do tributo não é de…