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STF valida homologação de partilha sem quitação prévia do ITCMD
Artigos Jurídicos
Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário
O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da homologação da partilha…
STF valida homologação de partilha sem quitação do ITCMD
Artigos Jurídicos
STF decide sobre homologação de partilha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é válida a homologação da partilha amigável de bens mesmo quando ainda não ocorreu a quitação do Imposto de Transmissão Causa…
Herdeira única: companheira pode ficar com 100% da herança
Artigos Jurídicos
Companheira sobrevivente pode ser herdeira única: o que diz a Justiça?
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça um ponto importante do Direito Sucessório: a companheira sobrevivente pode ser reconhecida como…
Herdeira única: companheira pode ficar com 100% da herança
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