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STF valida homologação de partilha sem quitação prévia do ITCMD

Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da homologação da partilha…

Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido pelos beneficiários desde a…

Promissória na Partilha: Valor Nominal Basta?

Valor Nominal de Promissória na Partilha Não Define Sozinho o Alcance das Obrigações Sucessórias No âmbito do Direito Sucessório, a partilha de bens deve observar a correta identificação e valoração dos direitos e obrigações…

Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não arcar sozinho com o IPTU

Herdeiro que reside no imóvel pode pagar aluguel? Sim. O juiz pode condenar o herdeiro que utiliza com exclusividade um bem indivisível do espólio, como um imóvel, a pagar um valor proporcional de aluguel aos demais herdeiros, como forma…

Herança Recebida em Vida e os Direitos do Cônjuge Sobrevivente

Herança Recebida em Vida e os Direitos do Cônjuge Sobrevivente: Entenda a Validade do Inventário Extrajudicial com Exclusão de Herdeiros Legais O falecimento de um ente querido pode trazer dúvidas quanto aos direitos dos herdeiros,…

Habilitação de crédito em inventário: herdeiros devem anuir?

Habilitação de crédito em inventário exige anuência expressa dos herdeiros! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),  firmou entendimento importante sobre o processo de inventário e a habilitação de créditos no bojo…

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar…