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e-Social e Ações Trabalhistas: Obrigações Legais
Artigos Jurídicos
Processos Trabalhistas no e-Social: O Que Informar
Prestação obrigatória a partir de outubro de 2023
Desde 1º de outubro de 2023, tornou-se obrigatória a inclusão de informações sobre decisões judiciais trabalhistas no sistema e-Social,…
EPI afasta aposentadoria especial? Nem sempre!
Artigos Jurídicos
EPI: Escudo ou Obstáculo? Quando o Uso Afasta a Aposentadoria Especial
O INSS concede aposentadoria especial ao trabalhador que se expõe, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Entretanto,…
Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento
Artigos Jurídicos
Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento
As instituiçõe financeiras respondem pelas danos causados por operações bancárias fraudulentas realizadas dentro de sua atividade. Assim, os bancos devem indenizar por empréstimo…