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Assembleia de SP aprova redução do ITCMD
Artigos Jurídicos Assembleia de SP aprova redução do ITCMD
Assembleia de SP aprova redução do ITCMD e o projeto de Lei vai à sanção ou veto do Governador. ITCMD foi cortado de 4% para 1% no caso de heranças, tornando São Paulo o estado com a alíquota…
Imposto - Doação - ITCMD
Artigos JurídicosA 1ª Seção do STJ decidiu que os Estados têm 5 anos para cobrar o ITCMD sobre as doações não declaradas pelos contribuintes, a partir do ano seguinte ao da transmissão dos bens. No caso de doação de imóveis, o Fato Gerador ocorre…
Tributação de investimentos no exterior
Artigos JurídicosA principal dúvida dos clientes na hora de investir no exterior é como declarar e tributar esses recursos.
É mais simples do que as pessoas imaginam, mas é muito importante entender as diferenças de tributação de acordo com a modalidade…
O remédio do momento: Habeas Corpus
Artigos JurídicosEste artigo objeta examinar o instituto jurídico do Habeas Corpus. No entanto, não se busca o exaurimento do tema, mas tão-somente fornecer os esclarecimentos necessários para o entendimento do que é, de fato, este instrumento constitucional…