Posts

Companheira tem direito ao que na separação obrigatória de bens?

Introdução O regime da separação obrigatória de bens, previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, é aplicado automaticamente nos casos de casamento ou união estável com pessoa maior de 70 anos, salvo pacto em sentido contrário…

Interdição por Doença Mental: Entenda o Procedimento

Interdição dos Pais por Doença Mental: Entenda o Procedimento A Interdição por Doença Mental é um procedimento judicial previsto no Código Civil que pode ser aplicado a pessoas que, por conta de enfermidades ou deficiências mentais,…

Interdição de Idoso

    INTERDIÇÃO DE IDOSO   A ação de interdição de idoso é um processo legal que visa proteger os direitos e interesses de uma pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade, seja devido a problemas…

Gratuidade de Justiça no RJ

    Isenção de custas judiciais para idosos no Rio de Janeiro Em vigor desde 1º de janeiro de 2000, a Lei nº 3.350/199 do Estado do Rio de Janeiro confere isenção do pagamento de custas judiciais aos idosos com mais…