Posts
Crédito de ICMS para Produtos Intermediários
Artigos Jurídicos
O Direito ao Crédito de ICMS na Compra de Produtos Intermediários: O Que Mudou?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma novidade importante para as empresas: agora, o crédito de ICMS pode ser aproveitado também na compra de produtos…
KIT não incidência de IPI
Artigos Jurídicos
KIT não incidência de IPI
Constitui prática comum do mercado promover a venda de várias unidades de produtos em conjunto, acondicionados em embalagem promocional ou única, na qual conste, além dos dizeres normais, e com o apelo promocional,…
ICMS - Transporte Interestadual - Reembolso Empresas de Ônibus
Artigos JurídicosA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou a nova súmula nº 649, que afirma: “Súmula 649 do STJ - Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas…
Para Primeira Turma, sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Artigos Jurídicos
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS pago na sua aquisição.…