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Prisão em Ação de Execução de Alimentos
Artigos Jurídicos
Pedido de Prisão em Ação de Execução de Alimentos: Como Funciona?
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir a subsistência daqueles que dela necessitam, especialmente filhos e ex-cônjuges em situação de dependência…
Possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de alimentos.
Artigos JurídicosSuperior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde…