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A Penhora de Criptomoedas: Aspectos Legais
Artigos Jurídicos
Introdução
Com a popularização das criptomoedas como forma de investimento e reserva de valor, o Poder Judiciário tem sido desafiado a se adaptar a essa nova realidade patrimonial. Ademais, em processos de execução, tem se tornado…
CNIB na execução de título extrajudicial
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CNIB na Execução de Título Extrajudicial: Maior Eficiência na Recuperação de Créditos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que credores podem utilizar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) na execução de…
STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
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STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução é extinta por prescrição intercorrente, o devedor não recebe honorários sucumbenciais.…
Execução de cotas condominiais
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Execução de cotas condominiais - É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas…
Execução em Recuperação Judicial
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Execução em Recuperação Judicial
O principal motivo de embaraços quando uma empresa solicita a recuperação juficial ou entra em processo de falência é a execução dos créditos contra a entidade. A Execução em recuperação judicial…
Impenhorabilidade de Bem de Família
Artigos JurídicosA legislação assegura ao executado direito à impenhorabilidade de bem de família. Caso o proprietário contraia dívidas e sofra execução, o imóvel fica impedido de ser destinado à quitação das dívidas, seja ela cível, comercial,…