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Crédito de ICMS para Produtos Intermediários
Artigos Jurídicos
O Direito ao Crédito de ICMS na Compra de Produtos Intermediários: O Que Mudou?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma novidade importante para as empresas: agora, o crédito de ICMS pode ser aproveitado também na compra de produtos…
Como Evitar Passivos Trabalhistas com Horas Extras?
Artigos Jurídicos
Horas Extras: Como Empresas Podem Evitar Passivos Trabalhistas?
As horas extras representam um dos principais pontos de conflito entre empregadores e empregados, podendo resultar em altos passivos trabalhistas caso a empresa não realize…
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É?
Artigos Jurídicos
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: QUANDO O EMPREGADOR PODE APLICÁ-LA?
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador no âmbito das relações de emprego, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho…