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Alteração contratual na Junta Comercial: quando fazer, como registrar e qual é o papel do advogado
Artigos Jurídicos
Alteração contratual na Junta Comercial: quando fazer, como registrar e qual é o papel do advogado
Introdução
A alteração contratual na Junta Comercial é um procedimento essencial para manter a situação jurídica da empresa regularizada…
Você sabe o que é Endosso de Cheque?
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Você sabe o que é Endosso de Cheque?
O endosso de cheque é uma figura clássica do Direito Cambiário e ainda hoje gera dúvidas, especialmente para empresas, autônomos e consumidores que recebem ou repassam cheques. Mas afinal: o que…
Multas Trabalhistas: Nem Sempre são Definitivas!
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Multa Trabalhista Não é Sentença! Saiba Como Anular Penalidades Administrativas
Inicialmente, ressaltamos que as empresas autuadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério do Trabalho) frequentemente acreditam…
Justiça para Todos: Empresas Também Podem Ter Gratuidade!
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Justiça para Todos: Empresas Também Podem Ter Gratuidade!
Inicialmente, ressaltamos que muitas vezes, empresários e representantes de empresas acreditam que apenas pessoas físicas ou entidades filantrópicas podem se beneficiar da gratuidade…
Crédito de ICMS para Produtos Intermediários
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O Direito ao Crédito de ICMS na Compra de Produtos Intermediários: O Que Mudou?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma novidade importante para as empresas: agora, o crédito de ICMS pode ser aproveitado também na compra de produtos…
Como Evitar Passivos Trabalhistas com Horas Extras?
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Horas Extras: Como Empresas Podem Evitar Passivos Trabalhistas?
As horas extras representam um dos principais pontos de conflito entre empregadores e empregados, podendo resultar em altos passivos trabalhistas caso a empresa não realize…
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É?
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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: QUANDO O EMPREGADOR PODE APLICÁ-LA?
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador no âmbito das relações de emprego, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho…