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Exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro?
Artigos Jurídicos
Introdução
A exclusão de sócio por justa causa é um tema sensível no Direito Societário. Outrossim, a legislação permite que sócios sejam excluídos do quadro social extrajudicialmente, desde que cumpridos determinados requisitos.
Todavia,…
O que é o sistema de pagamento por Administrador Judicial?
Artigos Jurídicos
Introdução
Previamente, é importante salientar que em diversos contextos judiciais, especialmente nas áreas empresarial e cível, surge a necessidade de garantir que os pagamentos aos credores, trabalhadores ou beneficiários sejam realizados…
Responsabilidade do Sócio Retirante em Verbas Trabalhistas
Artigos Jurídicos
Responsabilidade do Sócio Retirante em Verbas Trabalhistas: Entendimento da CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade dos sócios que se retiram de uma sociedade empresarial,…
Indenização do Fundo de Comércio na Locação Comercial
Artigos Jurídicos
Indenização do Fundo de Comércio na Locação Comercial
Em hipóteses específicas é devida a indenização do fundo de comércio na locação comercial. O fundo de comércio ou estabelecimento empresarial se refere à estrutura…
Passo a Passo - Abertura Pessoa Jurídica - Médico
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Passo a Passo - Abertura Pessoa Jurídica - Médico
A seguir, passo a passo para abertura de pessoa jurídica para médico(a):
PASSO 1: CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL
Solicite sua consulta prévia de endereço através…
Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por fraude
Artigos Jurídicos
Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por fraude.
Em ação que tramita em Curitiba/PR, a Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por ter sido reconhecida fraude. Como consequência dos efeitos do deferimento…
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
Artigos JurídicosA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento de que não há vedação…