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Passaporte e CNH Suspensos por Dívida?
Artigos Jurídicos
Suspender o Passaporte e a CNH por Dívida? A Justiça Pode Sim, Entenda!
Você está com dívida em aberto? Ou é credor e não consegue receber? Em algumas situações, a Justiça pode determinar medidas mais duras, como a suspensão da…
Consertou em 30 Dias? O Seu Direito à Indenização é Garantido
Artigos Jurídicos
Consertou em 30 Dias? O Seu Direito à Indenização Continua Garantido
Introdução
A compra de um produto com defeito é uma situação frustrante para qualquer consumidor. Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleça um…