Posts
Multa Ambiental Não é Sentença!
Artigos Jurídicos
Multa Ambiental Não é Sentença! Saiba Quando e Como Anular Penalidades
As multas aplicadas por órgãos ambientais, como IBAMA, CETESB, SEMAD e secretarias municipais, podem gerar impactos sérios para empresas, construtoras, indústrias…
Prescrição no Processo Administrativo Ambiental
Artigos Jurídicos
Prescrição no Processo Administrativo Ambiental: Entenda.
O Direito Ambiental busca equilibrar a proteção do meio ambiente e a segurança jurídica dos administrados. Sendo assim, dentro desse contexto, a prescrição no processo administrativo…