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Alteração contratual na Junta Comercial: quando fazer, como registrar e qual é o papel do advogado
Artigos Jurídicos
Alteração contratual na Junta Comercial: quando fazer, como registrar e qual é o papel do advogado
Introdução
A alteração contratual na Junta Comercial é um procedimento essencial para manter a situação jurídica da empresa regularizada…
Habilitação de crédito na falência: o que é, quem pode requerer e como funciona o processo
Artigos Jurídicos
O que é habilitação de crédito na falência
A habilitação de crédito na falência é o procedimento pelo qual os credores de uma empresa falida solicitam o reconhecimento e a inclusão de seus créditos no processo falimentar, para…
STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
Artigos Jurídicos
STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução é extinta por prescrição intercorrente, o devedor não recebe honorários sucumbenciais.…
Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando o Patrimônio dos Sócios Pode Ser Atingido?
A personalidade jurídica é um dos princípios fundamentais do direito empresarial, garantindo que a empresa tenha autonomia patrimonial…
Regularização de Rifas
Artigos Jurídicos
Regularização de Rifas: Como evitar problemas legais?
A realização de rifas, sorteios e outras modalidades de distribuição de prêmios é uma prática comum no Brasil, seja para arrecadação de fundos ou como estratégia comercial.…