Posts
STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
Artigos Jurídicos
STJ: devedor não recebe honorários na prescrição intercorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução é extinta por prescrição intercorrente, o devedor não recebe honorários sucumbenciais.…
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Artigos Jurídicos
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando o Patrimônio dos Sócios Pode Ser Atingido?
A personalidade jurídica é um dos princípios fundamentais do direito empresarial, garantindo que a empresa tenha autonomia patrimonial…
Regularização de Rifas
Artigos Jurídicos
Regularização de Rifas: Como evitar problemas legais?
A realização de rifas, sorteios e outras modalidades de distribuição de prêmios é uma prática comum no Brasil, seja para arrecadação de fundos ou como estratégia comercial.…