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Autorização de viagem ao exterior para menor
Artigos Jurídicos
Autorização de viagem internacional para menor: decisão é da Vara da Infância e Juventude
A autorização de viagem internacional para menor é uma questão sensível, que exige atenção e segurança jurídica. Quando há divergência…
Direito real de habitação impede extinção do condomínio
Artigos Jurídicos
O que é o direito real de habitação?
O direito real de habitação garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente a possibilidade de permanecer vivendo no imóvel em que residia com a família após o falecimento do outro. Esse direito…
Renda da madrasta pode influenciar na pensão alimentícia do enteado?
Artigos Jurídicos
A renda da madrasta pode interferir no valor da pensão?
A questão da renda da madrasta na pensão do enteado tem despertado dúvidas importantes. Recentemente, decisões judiciais vêm reconhecendo a possibilidade de considerar a renda…
Herdeira única: companheira pode ficar com 100% da herança
Artigos Jurídicos
Companheira sobrevivente pode ser herdeira única: o que diz a Justiça?
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça um ponto importante do Direito Sucessório: a companheira sobrevivente pode ser reconhecida como…
Herdeira única: companheira pode ficar com 100% da herança
Artigos Jurídicos
Companheira sobrevivente pode ser herdeira única: o que diz a Justiça?
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça um ponto importante do Direito Sucessório: a companheira sobrevivente pode ser reconhecida como…
Prisão em Ação de Execução de Alimentos
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Pedido de Prisão em Ação de Execução de Alimentos: Como Funciona?
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir a subsistência daqueles que dela necessitam, especialmente filhos e ex-cônjuges em situação de dependência…
Interdição por Doença Mental: Entenda o Procedimento
Artigos Jurídicos
Interdição dos Pais por Doença Mental: Entenda o Procedimento
A Interdição por Doença Mental é um procedimento judicial previsto no Código Civil que pode ser aplicado a pessoas que, por conta de enfermidades ou deficiências mentais,…
Investigação de Paternidade
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Investigação de Paternidade - Exame de DNA
A investigação de paternidade é a ação judicial em que se busca a verdade sobre a paternidade de um menor. Na maioria dos casos ocorre pela propositura do menor em face…