Posts
Impenhorabilidade do bem de família no espólio
Artigos Jurídicos
Imóvel de espólio mantém proteção como bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado pelos herdeiros do falecido, mantém a proteção…
Absolvição Criminal e os Efeitos Indenizatórios na Esfera Cível
Artigos Jurídicos
O que é Absolvição Criminal?
A absolvição criminal ocorre quando o réu é declarado inocente no processo penal, seja por falta de provas, ausência de dolo ou aplicação de causas excludentes de ilicitude. Trata-se de uma decisão…