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Responsabilidade civil das concessionárias de energia: quando há dever de indenizar danos materiais e morais
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Responsabilidade civil da concessionária de energia e o dever de indenizar
O fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, nos termos do art. 22 do Código…
Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento
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Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento
As instituiçõe financeiras respondem pelas danos causados por operações bancárias fraudulentas realizadas dentro de sua atividade. Assim, os bancos devem indenizar por empréstimo…