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Caso 123 milhas
Artigos Jurídicos Caso 123 milhas
A empresa de venda de pacotes de viagens e hospedagens 123 milhas fez o anúncio que não mais emitiria as passagens e o vouncher de hospedagem para diversos de seus clientes que se enquadravam no "pacote promo" entre setembro…
Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento
Artigos Jurídicos Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento
As instituiçõe financeiras respondem pelas danos causados por operações bancárias fraudulentas realizadas dentro de sua atividade. Assim, os bancos devem indenizar por empréstimo…
Clonagem de chip celular e o dano moral
Artigos Jurídicos Clonagem de chip celular e o dano moral
A Clonagem de chip celular e o dano moral estão umbilicalmente ligados pelo sofrimento que a operadora de telefonia permite o consumidor experimentar. Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado…
Banco deve limitar juros à média do mercado
Artigos Jurídicos Banco deve limitar juros à média do mercado
A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que banco limite as taxas de juros de contrato bancário à média de mercado. O colegiado considerou que a taxa pactuada - 57,72% ao ano…