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Pessoa Jurídica pode atuar no Juizado Especial?

A possibilidade da pessoa jurídica atuar no Juizado Especial  O Juizado Especial Cível (JEC) foi criado para facilitar o acesso à justiça, promovendo a resolução rápida e desburocratizada de conflitos de menor complexidade, entretanto,…

Responsabilidade dos Sócios em Sociedades Limitadas

Responsabilidade dos Sócios em Sociedades Limitadas: Até Onde Vai o Risco Patrimonial? A sociedade limitada é um dos tipos empresariais mais utilizados no Brasil, principalmente por oferecer proteção patrimonial aos sócios. Ademais,…

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando o Patrimônio dos Sócios Pode Ser Atingido? A personalidade jurídica é um dos princípios fundamentais do direito empresarial, garantindo que a empresa tenha autonomia patrimonial…

Regularização de Rifas

Regularização de Rifas: Como evitar problemas legais? A realização de rifas, sorteios e outras modalidades de distribuição de prêmios é uma prática comum no Brasil, seja para arrecadação de fundos ou como estratégia comercial.…

HOLDING PATRIMONIAL: PROTEJA SEU PATRIMÔNIO

Holding Patrimonial: Vantagens e Aplicações para a Administração de Bens A holding patrimonial é uma estratégia amplamente utilizada para a gestão eficiente do patrimônio familiar e empresarial, garantindo benefícios tributários,…